domingo, janeiro 09, 2005

Brocardos Jurídicos 5

DURA LEX, SED LEX: a lei é dura, mas é a lei

Lá isso é verdade em theoris, já na praxis todos sabemos que nalguns casos a dureza afrouxa, basta analisar os dados estatísticos relativos a condenações em processos crime em Portugal, para aferir que existem certas pessoas que pelas suas características raciais, habilitações escolares, aspectos sócio-económicos têem mais probalidades de virem a ser condenados do que outros.
Não podem ser só coincidências.