terça-feira, maio 03, 2005

Nova Scientia Iuridica

Saíu o n.º 301 (Janeiro/Março de 2005) da Scientia Iuridica do CEJUR.

O "poder de polícia administrativa" e o primado dos direitos fundamentais no sistema brasileiro - Juarez Freitas
Las medidas cautelares en la jurisdicción contencioso-administrativo en España - Jaime Rodríguez-Arana
A difícil justiça administrativa: o teste da organização judiciária
António Cândido Oliveira
O recurso à justiça secular no século XV: um caso paradigmático
José Marques
Adopção ou o direito ao afecto (anotação ao Ac. do STJ de 30.11.2004, Rev. 04A3795)
Maria Clara Sottomayor

Crónica do Tribunal da Relação de Guimarães
José M. C. Vieira e Cunha e Heitor Carvalho Gonçalves

Crónica do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (IV)

Jorge Manuel Lopes de Sousa

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