"Projecto de Decreto-Lei que aprova um novo regime processual especial experimental"
Continua em discussão pública este projecto, que contou com a colaboração estreita do GPLP, estando agendada para o dia 19 deste mês uma conferência na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Consulte aqui o programa desta iniciativa e a versão mais recente do projecto. O texto agora divulgado beneficia já de alguns dos contributos recebidos durante o processo de consulta pública, constituindo, no entanto, um documento de trabalho, ainda aberto a sugestões e aperfeiçoamentos que venham a resultar das últimas semanas de discussão pública, em particular da referida conferência do dia 19 de Janeiro. Poderá enviar os seus comentários ou sugestões para gplp@gplp.mj.pt."
Foi pedida a divulgação do supra-exposto e atendendo à importância do tema que se avizinha.
Continua em discussão pública este projecto, que contou com a colaboração estreita do GPLP, estando agendada para o dia 19 deste mês uma conferência na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Consulte aqui o programa desta iniciativa e a versão mais recente do projecto. O texto agora divulgado beneficia já de alguns dos contributos recebidos durante o processo de consulta pública, constituindo, no entanto, um documento de trabalho, ainda aberto a sugestões e aperfeiçoamentos que venham a resultar das últimas semanas de discussão pública, em particular da referida conferência do dia 19 de Janeiro. Poderá enviar os seus comentários ou sugestões para gplp@gplp.mj.pt."
Foi pedida a divulgação do supra-exposto e atendendo à importância do tema que se avizinha.
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