domingo, abril 13, 2008

Taxas enquanto Instrumento de Financiamento Público

A taxa é uma prestação tributária que pressupõe, ou dá origem, a uma contraprestação específica, constituída por uma relação concreta. No entanto, há uma grande variabilidade do conteúdo jurídico do conceito, resultante de delimitações formais da respectiva noção financeira.
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