sexta-feira, agosto 05, 2011

Sobretaxa Extraordinária - Fases e Elementos do Processo Legislativo

Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão competente Parecer da Comissão: Parecer da COFAP e Nota Técnica
Data do Relatório/Parecer: 2011.07.21

2011-07-22 Discussão generalidade
DAR I série Nº.7/XII/1 2011.07.23 (pág. 7-22)
2011-07-22 Votação na generalidade
DAR I série Nº.7/XII/1 2011.07.23 (pág. 34-34)

2011-07-22 Baixa comissão especialidade Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão competente
Texto Final, Relatório de Votações na Especialidade e Propostas de Alteração
Data do Relatório/Parecer: 2011.08.02

2 comentários:

Miguel disse...

Obrigado pelos textos (que ja incluem descontos de ADSE/SAMS e afins na retenção na fonte).

Miguel Primaz disse...

É verdade, Miguel.

E não tem de agradecer. É feito sob o lema da partilha do conhecimento!